Política de Privacidade da 654bet

1.1 Controlador. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 654bet é a empresa responsável pela operação do site 654bet.cam. Para fins de comunicação relacionada à privacidade, o controlador pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected].

1.2 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 654bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.3 Contato com o DPO. Toda e qualquer comunicação relacionada à privacidade, ao exercício de direitos dos titulares ou a solicitações de informações sobre tratamento de dados deve ser dirigida ao DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

2.1 A 654bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da plataforma:

2.2 Dados Fornecidos por Terceiros. Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias, como serviços de validação de CPF junto a bases de dados oficiais.

2.3 Dados Sensíveis. A 654bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no Art. 5º, inciso II da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, crenças religiosas etc.). Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos, serão imediatamente excluídos.

3.1 Os dados pessoais coletados pela 654bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta de usuário: cadastro, autenticação, atualização de perfil e gerenciamento de preferências;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação de CPF e prevenção ao uso fraudulento da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e manutenção do histórico financeiro;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT): obrigação legal decorrente da regulamentação do setor de apostas (Lei 9.613/1998 e normas da SPA);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e gestão de reclamações;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado e uso abusivo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente mediante consentimento prévio e revogável do titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades e obrigações fiscais.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 654bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir as obrigações contratuais decorrentes do cadastro e uso da plataforma — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, exigências da SPA, obrigações fiscais e determinações judiciais;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): utilizado para finalidades de segurança da plataforma, detecção de fraudes e melhoria dos serviços — sempre com respeito aos direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): base utilizada para envio de comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais à operação da plataforma — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das demais bases legais.

5.1 A 654bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao necessário para a finalidade específica:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros técnicos recebem dados mínimos necessários para a entrega dos serviços contratados, operando como operadores de dados sob contrato de confidencialidade;
• Instituições financeiras e processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco e outros parceiros de pagamento recebem dados necessários para processar transações financeiras de forma segura;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em validação de CPF e documentos de identidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, Receita Federal, Banco Central, Poder Judiciário e demais órgãos, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores independentes: para fins de auditoria de conformidade, segurança de sistemas e certificação de jogos justos.

5.2 Proibição de Venda. A 654bet não vende, aluga, cede ou monetiza dados pessoais dos usuários para fins publicitários ou comerciais de terceiros. Essa proibição é absoluta e não comporta exceções.

5.3 Transferências Internacionais. Quando dados pessoais são transferidos para provedores ou processadores localizados fora do Brasil, a 654bet garante que tais transferências são realizadas em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD — ver Cláusula 8 desta política para detalhes.

6.1 O que são Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. A 654bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência de uso.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar melhorias — utilizados de forma anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de jogo responsável: utilizados para registrar configurações de limites de jogo e lembretes estabelecidos pelo próprio usuário.

6.3 Controle de Cookies. Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades da plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para informações sobre como gerenciar cookies.

7.1 Prazos de Retenção. Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros e transações: 10 (dez) anos, conforme Código Tributário Nacional e regulamentação contábil;
• Registros de apostas e atividade de jogo: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações com suporte: 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Dados de cookies de análise: até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis mediante novo consentimento.

7.2 Exclusão de Dados. Findo o prazo de retenção aplicável ou mediante solicitação do titular (quando legalmente possível), os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo a não mais permitir a identificação do titular. A exclusão de dados que sejam objeto de obrigação legal de retenção ficará suspensa até o vencimento do prazo legal correspondente.

8.1 Em razão da natureza global da operação da 654bet e de seus provedores tecnológicos e de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro.

8.2 Salvaguardas Aplicáveis. Toda transferência internacional de dados realizada pela 654bet observa ao menos uma das seguintes salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas estabelecidas entre o controlador e o receptor, assegurando padrão de proteção compatível com a LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas pelos grupos empresariais parceiros, quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

9.1 Medidas Técnicas e Administrativas. A 654bet implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de segurança e varreduras de vulnerabilidade realizados por equipe especializada;
• Política de gestão de incidentes de segurança com procedimentos documentados de resposta.

9.2 Responsabilidade do Usuário. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A 654bet recomenda o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para máxima proteção da conta.

9.3 Notificação de Incidentes. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 654bet comunicará a ocorrência à ANPD e, quando aplicável, aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

10.1 Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): saber se a 654bet trata seus dados pessoais e obter cópia das informações tratadas;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação por revogação de consentimento (Art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas a 654bet compartilha seus dados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências práticas de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar consentimentos previamente concedidos, sem prejuízo de tratamentos realizados sob outras bases legais;
• Oposição ao tratamento (Art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse, quando houver violação à LGPD.

10.2 Como Exercer seus Direitos. Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]", identificando-se com nome completo e CPF. A resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis.

11.1 A plataforma 654bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 654bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota controles técnicos para prevenir o cadastro de menores, incluindo verificação de CPF e data de nascimento durante o processo de registro.

11.2 Caso a 654bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Os responsáveis legais pelo menor devem entrar em contato imediato com o DPO para adoção das providências cabíveis.

11.3 Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua guarda criou conta na 654bet devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para encerramento da conta e exclusão dos dados.

12.1 A 654bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias em nossos processos de segurança.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou notificação destacada na plataforma. Para alterações menores ou de natureza meramente editorial, a comunicação pode ser feita pela simples atualização da data de "última atualização" neste documento.

12.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada desta Política, na medida em que o usuário tenha sido devidamente informado. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

13.1 Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais relacionadas a direitos do titular

13.2 O usuário também pode registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão em seu site institucional.